Secretaria de Administração e Finanças
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SMAF) tem como missão geral planejar, coordenar, normatizar e executar os sistemas de administração do município de São Tomé. Ela formula e implementa políticas de administração dos recursos humanos, materiais, patrimoniais e tecnológicos que forneçam à Administração Municipal meios para fazer uma prestação de serviço de modo efetivo, ético e de alta qualidade para os cidadãos.
Entre suas funções essenciais está à modernização da estrutura organizacional e dos métodos de trabalho, a racionalização do uso de bens e equipamentos, recrutamento, seleção, treinamento, pagamento e controle funcional e financeiro de pessoal, controle do material permanente e de consumo, conservação dos bens móveis e imóveis e manutenção do transporte oficial. Também compete implantar normas e procedimentos para o processamento de licitações destinadas à compra de materiais.
Secretaria de Educação e Desporto
A Secretaria Municipal de Educação (SME) do Município de São Tomé tem como objetivo organizar, executar, manter, orientar, coordenar, controlar as atividades do poder público ligadas à educação municipal, consubstanciadas no Plano Municipal de Educação, velando pela observância da Legislação educacional, das deliberações das Conferências Municipais de Educação e das decisões dos Conselhos Municipais ligadas à Educação.
Secretaria de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde Pública (SMSP) tem por responsabilidade a gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Além das ações e serviços de saúde oferecidos ao município. O órgão é responsável pela formulação e implantação de políticas, programas e projetos que visem à promoção de uma saúde de qualidade ao usuário do SUS.
Secretaria de Assistência Social
A missão institucional da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) é a execução da Política da Assistência Social, prevista pela Lei Orgânica de Assistência Social que visa ampliar oportunidades para as parcelas mais vulneráveis da população através do enfrentamento e a progressiva superação das diversas formas de desigualdade social, econômica.
Secretaria de Agricultura
A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SMAMARH) tem como competência formular e desenvolver políticas de abastecimento alimentar, para o Município, sempre pautadas no conceito da Segurança Alimentar. Atender aos proprietários rurais, orientando sobre políticas agrícolas. Tem ainda, a seu encargo a implementação das políticas públicas inerentes ao Meio Ambiente e aos Recursos Hídricos.
Secretaria de Cultura, Juventude, Turismo e Lazer
A Secretaria Municipal de Cultura, Juventude, Turismo e Lazer (SEMCJTL) tem o dever de identificar, preservar e valorizar os bens culturais; promover a qualificação e a inovação da produção cultural do município; fomentar as diversas etapas da cadeia produtiva da cultura; democratizar e popularizar o acesso à cultura.
É também de responsabilidade da referida secretaria planejar, acompanhar, desenvolver, fiscalizar e executar as Políticas Municipais na área de Juventude e lazer para crianças, jovens, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais, visando melhorar a qualidade de vida e a inclusão social dos cidadãos e cidadãs do município.
Tem por competência ainda, promover a política do setor no município, além de gerenciar os equipamentos turísticos, dirigir o processo de elaboração, aprimoramento e implantação de planos, programas, projetos e legislação voltados ao turismo, associado ao desenvolvimento econômico e social da cidade.
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU) constitui-se em órgão da Administração Direta, de Execução Programática que tem a seu cargo a formulação e execução da política municipal de obras públicas e de serviços urbanos.
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Tomé (IPSAT)
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Tomé (IPSAT) tem como principal objetivo custear benefícios previdenciários aos servidores municipais, titulares de cargos efetivos, inativos e seus dependentes. Trata-se de uma autarquia, responsável por benefícios como aposentadoria (por invalidez, idade, tempo de contribuição ou compulsória); auxílio doença; salário família; salário maternidade; pensão por morte; auxílio reclusão e abono anual (13º salário).
Criado pela Lei Complementar nº 979 de 10 de abril de 2012, o instituto atua junto aos funcionários de carreira. Sua estrutura inclui: Conselho Deliberativo, constituído por 12 membros; Conselho Fiscal, formado por 8 integrantes; e uma Gerência de Previdência, composta por um Diretor Executivo e um Gerente Administrativo/Financeiro.
